COMUNICADO

Comunicamos que, excepcionalmente na próxima sexta-feira, dia 9 /12 não haverá atendimento no DAP.

Pensionistas voltarão a receber em dezembro 2016

Informamos que por problema na área do Ministério do Planejamento os pensionistas que foram retirados da folha, deverão receber normalmente a partir do mês de dezembro, relativo ao pagamento de novembro.

Atrasados da GDIBGE

O pagamento dos atrasados se dará através de requisições de pequeno valor - RPV, quantias abaixo de 60 salários mínimos e, acima desse valor, em precatório.

Provavelmente, os RPV deverão começar a ser pagos em 2017, e os precatórios somente em novembro de 2018.

Segunda parcela do prêmio para os Celetistas

Esclarecemos aos nossos associados celetistas que só agora conseguimos cumprir às exigências do Cartório, já tendo registrado a Ata da nossa nova Diretoria. Essa dificuldade estava nos impedindo de fazer os movimentos bancários.

Esperamos realizar os depósitos da segunda parcela dos prêmios na próxima semana.

Recesso de Final de Ano

O DAPIBGE entra em recesso dia 16/12 e retorna suas atividades dia 9/1/2017.

Restabelecida a parceria a ONIX/DAPIBGE

Contatos com Janaína Rangel

Plantão às terças e quintas

Cel 96470-6385

ASSEMBLEIA

É hora de Mobilizar e dar continuidade ao trabalho!

Já foi aprovada em primeira votação na Câmara a proposta de emenda constitucional para limites de gastos do governo pelos próximos vinte anos, que sem dúvida nos afetará. Em seguida virá a PEC da Previdência, outro ataque aos nossos direitos. Essas medidas, por si só já representariam um grande desafio para a próxima gestão. Aliás, assim também foi no início da atual, quando ainda estávamos no meio de nossa luta pelos quarenta pontos da GDIBGE e, mesmo com o Trânsito em Julgado em agosto de 2011, muito poucos acreditavam no seu sucesso, e só agora estão se mobilizando para usufruir dos seus benefícios.

Chegamos agora há uma nova eleição. Não deixe de comparecer à Assembléia e apoiar os colegas que se dispuseram a enfrentar esses desafios para os próximos quatro anos. Compareça e dê o seu voto de confiança. Ele será muito importante para o fortalecimento de nossa Instituição.

Em época das olimpíadas, alguém muito apropriadamente, comparou a ação 2009.51.01.002254-6, com uma corrida de obstáculos. Assim é que, desde o início, mesmo com a desmobilização da maioria, temos superado, contornado, e até mesmo isolado alguns desses, num processo que parece não ter fim.

A partir do Trânsito em Julgado, em agosto de 2011, nos defrontamos com o primeiro. A AGU convencendo a Justiça do Rio de Janeiro da impossibilidade de cumprimento da Sentença de “Incorporação dos 40 pontos da GDIBGE com o pagamento dos retroativos desde janeiro de 2009”, em função da “complexidade” dos cálculos e da quantidade de beneficiados envolvidos, 2766 associados. Para fortalecer essa posição, ingressou na Justiça com uma ação rescisória de nº 2013.02.01.009758-4, para anular tudo obtido até àquele momento. Diante dessa nova ameaça decidimos por isolar a rescisória e contornar o obstáculo desmembrando a execução em duas: 1) Incorporação dos 40 pontos, 2) Cobrança dos atrasados. Iniciado o processo de incorporação, outra quantidade de obstáculos teve de ser superada, e só em dezembro de 2015, conseguimos a incorporação do grupo original. Mais obstáculos superados e iniciamos a incorporação para os demais associados, independentemente da data de filiação, a partir de fevereiro de 2016. A partir daí teve início outra série de problemas. Nosso site passou a ser constantemente atacado por hackers, impedindo o acesso à filiação, ao contrato e procuração, e aos boletos dos advogados. Não bastasse isso, o Ministério do Planejamento começou a nos trazer uma série de problemas para recebimento das mensalidades via SIAPE, desde à supressão de nossos créditos a mudança constante de regras, dificultando a filiação de novos associados, causando uma baixa terrível em nosso caixa.

Ainda assim, seguindo as regras impostas pelo governo, começamos o processo de execução dos atrasados, dividindo em ações por grupos de cinco. Outra pedreira, vários agravos interpostos, tais como: contestação de filiação por falta de descontos nos contra cheques por culpa do SIAPE; exigência de algumas Varas para execução no domicílio do autor – superado pelo contra ataque com o endereço do réu (IBGE) que é no Rio de Janeiro, caso contrário teríamos de espalhar ações pelo Brasil afora. Mais recentemente, foram feitos pedidos de desmembramento para ações de um único autor que felizmente vimos também superando. Tudo para atrasar ao máximo o seu cumprimento, dando margem a golpistas de cobrarem vantagens para seu recebimento imediato, apesar de sempre alertarmos que assim com a incorporação esse também será um processo demorado, de no mínimo dois anos, ainda assim teremos de continuar isolando a ação rescisória.

Ata da Reunião da Comissão Eleitoral

Em vinte e sete de setembro de 2016, os integrantes da Comissão Eleitoral, Gilda Maria Fonseca de Oliveira, Lúcia Araújo Pinto Rocha e Samuel Álvaro Lopes, presentes na sede do DAPIBGE para proceder, conforme reza o Capítulo IV do Processo Eleitoral do Estatuto desta Instituição, o registro, nesta data acima, da chapa MobilizAção que se apresenta aos associados, para administrar o DAPIBGE no período de outubro de 2016 a outubro de 2020. Examinada por nós, membros da Comissão Eleitoral, constatamos que os 21 (vinte e um) membros candidatos são associados do DAPIBGE e que, se eleita a chapa MobilizAção, poderá compor o Colegiado que elegerá o Conselho Diretor e o Conselho Fiscal.
Nesta oportunidade declaramos que a chapa foi a única apresentada à Comissão Eleitoral, no período estatutário. Nada mais tendo a declarar, eu, Presidente, Samuel Álvaro Lopes lavro a presente Ata.

Componentes da Chapa MobilizAção
1. ANTONIO JOSÉ DE CASTRO
2. AURELIA LOPES DA SILVA
3. BENEDITO SÉRGIO DE ALMEIDA ALVES
4. CARLOS HENRIQUE BORBA
5. CARMEN ZAGARI MACHADO
6. CÉLIA FELISBERTO
7. DANTE MOREIRA CHAVES
8. DULCE MARIA ALCIDES PINTO
9. FERNANDA DOS SANTOS MARQUES
10. GLÓRIA VANICORE RIBEIRO
11. IRENE LIBERATA NOGUEIRA
12. JOACI RANGEL DO NASCIMENTO
13. JOSÉ LUIZ SOR
14. LUIZ ROBERTO PASSOS
15. MANOEL ANTONIO SOARES DA CUNHA
16. MARIA DE FÁTIMA DE PAIVA E MATOS
17. MARIA GUILHERMINA ESTEVES
18. MILTON DOS SANTOS
19. PAULO BAHIA DE ARAUJO
20. RAIMUNDA DOS SANTOS VIANA
21.VANDERLEI VICENTE DE SOUZA

Os compromissos da chapa MobilizAção são de ampliar:
1) A comunicação com os associados com maiores investimentos na área de informática;
2) O patrimônio do DAP para melhor atender aos associados;
3) A área de assistência com plena ocupação dos espaços da Sede oferecendo sistematicamente atividades sócio/cultural e jurídica;
4) O atendimento individual com celebração de convênios jurídicos;
5) A representatividade fora do Rio Janeiro, visando os associados nos demais estados.

Alerta geral para aposentados e pensionistas associados do DAP!

A falta de pagamento das mensalidades e dos honorários dos advogados pode acarretar mais obstáculos aos nossos objetivos na execução da ação GDIBGE.

Pensando exclusivamente em benefício dos associados, abrimos mão do controle das mensalidades. Convencemos os advogados a liberarem a exigência de Contrato para promovermos a incorporação, assim com da entrada dos atrasados independentemente do cumprimento das custas, deixando para serem cobradas juntamente com os carnês de honorários que já começaram a serem postados novamente em: www.cmoadvogados.com.br

Como tudo na vida tem limites, essas decisões começam agora a nos trazer sérias preocupações. O advogado nos informou que a inadimplência em relação aos honorários já atinge níveis alarmantes, sem contar as custas adiantadas nas ações pelos atrasados. A bem da verdade, entre esses, existem vários associados que contestam a informação da Incorporação enviada pelo IBGE. Temos observado que grande parte dos inadimplentes são de associados sem atrasados a receber e, portanto, desprovidos de visão coletiva, não pagam porque acreditam que irão receber o benefício impunemente, enquanto os demais financiam as lutas ainda em curso, em especial a que é contra a ação rescisória, vencida na segunda instância mas que, com certeza, subirá à Brasília. 

Quanto à nossa perda de receita nas mensalidades, a preocupação maior é diante da necessidade de se tomar providências urgentes, tanto na Justiça do Rio quanto em Brasília, e não termos recursos suficientes, como consta em contrato para repassarmos ao escritório de advocacia. Alia-se a isto, a falta de comprovação de filiação ao DAP nos contracheques de nossos associados.

Sendo assim, decidimos anistiar as mensalidades dos anos anteriores e focarmos exclusivamente no ano de 2016, onde verificamos a existência de associados com as contribuições em aberto desde janeiro. Nossa proposta é que efetuem o pagamento, o mais breve possível, depositando em uma de nossas contas: Banco Bradesco, Agência 3176-3, Conta corrente 182 233-0, ou Santander, Agência 4692, Conta Corrente 13 000 099-3, de forma integralizada ou o máximo possível de mensalidades de cada vez, nos enviando o recibo para prova junto à Justiça. Em caso de necessidade o nosso CNPJ é 05 524 559 0001/34.

A mobilização precisa ser de todos

Desconto em folha da mensalidade do DAP

Para o DAP concretizar o desconto em folha de seus associados, no valor de R$10,00, é necessário que o mesmo entre no portal do SIGAC, onde normalmente retira o seu contracheque e clicar em Consignações, em seguida na ultima opção “Gerar autorização recode Consignatária”, opção 30% e escolher: Associação Nacional de Aposentados e Pensionistas do I – a sigla IBGE foi abreviada. Clicar em Gerar autorização. O SIGAC enviará uma mensagem para seu e-mail, confirmando a autorização.

Assembleia Extraordinária

Quinta-feira, 27 de outubro de 2016.

Na sede do DAPIBGE a partir das 13h

Falecimento de nossa colega Edna Campello

É com grande pesar que comunicamos o falecimento de nossa colega Edna Rodrigues Campello, ocorrido dia 18 de agosto.

Diretora na segunda gestão, foi responsável pela inserção do DAP no mundo da informática. Dentre as suas várias iniciativas, criou o nosso site, organizou o nosso Banco de Dados, mantendo as ferramentas sempre atualizadas. Sua atuação e compromisso foram fundamentais, especialmente na execução da GDIBGE . Sempre alegre e cooperativa deixará saudades. Que Deus a receba com o carinho que ela distribuiu entre nós.

Eleições no DAPIBGE

As eleições para nova direção do DAP, quadriênio outubro de 2016/outubro/2020, ocorrerão em 27 de outubro.

A Comissão Eleitoral constituída em 25 de agosto de 2016, pelos associados Írio Barbosa da Costa, Gilda Maria Fonseca de Oliveira, Lúcia Araújo Pinto Rocha e Samuel Álvaro Lopes, estarão à disposição para esclarecimentos de todos os associados, às terças-feiras na sede do DAP, dando cumprimento do seguinte calendário:

a. Registro de chapas e candidatos: até dia 27 de setembro de 2016

b. Eleição: dia 27 de outubro de 2016, das 13h às 17h

c. Apuração: dia 27 de outubro de 2016, após o encerramento da votação

d. Aclamação e posse dos eleitos: dia 27 de outubro, após o encerramento da apuração

Da sua parte, a atual diretoria criou uma comissão para a organização de sua chapa, formada por Irene Liberata Nogueira, Carmen Zagari Machado, Maria de Fátima Matos e Maria Guilhermina Esteves, e está solicitando adesões para essa nova caminhada

Participe! A sua presença será de grande importância.

Edital de convocação

Os membros da Diretoria do DAPIBGE: Antonio José de Castro, Aurélia Lopes da Silva, Benedito Sérgio de Almeida Alves, Carlos Henrique Borba, Carmen Zagari Machado, Dulce Maria Alcides Pinto, Edna Mascarenhas Sant´Anna, Fernanda dos Santos Marques, Geraldo Magela Campos de Morcerf, Irene Liberata Nogueira, Joaci Rangel do Nascimento, Jose Luiz Sor, Luiz Roberto Passos, Manoel Antonio Soares da Cunha, Maria de Fátima de Paiva e Matos, Maria Guilhermina Esteves, Milton dos Santos e Raimunda dos Santos Vianna, pelo encerramento de seu quadriênio a frente da Instituição, e no cumprimento do Estatuto, convoca os associados para a eleição dos Conselhos Diretor e Fiscal, a realizar-se no dia 27 de outubro 2016, em sua sede própria, sito à Avenida Rio Branco 257, Salas 605 a 609. 

As chapas deverão ser inscritas junto à Comissão Eleitoral, até o dia 27 de setembro de 2016.

Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2016

Benedito Sérgio de Almeida Alves 

presidente do Conselho Diretor

Missa de Sétimo Dia

Informamos que a missa de sétimo dia da nossa querida fundadora e ex-diretora, Lourdes Manhães de Mattos Straus, será realizada no próximo sábado dia 20 de agosto, às18h, na Igreja São José, na Lagoa.

Desconto em folha da mensalidade do DAP

Para o DAP concretizar o desconto em folha de seus associados é necessário que o mesmo entre no portal do SIGEPE, onde normalmente retira o seu contracheque e clicar em Consignações, em seguida na ultima opção “Gerar autorização de Consignatária”, opção 30% e escolher: Associação Nacional de Aposentados e Pensionistas do I. Isso mesmo é assim que estamos lá depois das modificações para incluir os 5% de consignado no cartão de crédito. Acabou o mistério, agora você pode retomar o pagamento a nosso favor, mas atenção com os cuidados que ainda deve tomar, veja o e mail do SIGEPE:

Sr.(a) Usuário(a):

Você está recebendo a confirmação de autorização de consignatária realizada no SIGEPE - Sistema de Gestão de Pessoas.

CPF: 09X.XXX.XXX-00 – Órgão/Matricula: 45205/0761364 

Data/Hora da Autorização Prévia:28/07/2016 18:47:56 - IP: 187.13.202.79 

CNPJ da Consignatária: 05.524.559/0001-34 

Razão Social: ASSOCIACAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO I 

Atenção! A autorização prévia gerada é válida por 30 dias corridos e permitirá neste período que a consignatária consulte a sua margem consignável e inclua eventuais novas consignações facultativas em seu contracheque, mediante o estabelecimento de relação jurídica que autorize consignação junto a consignatária. 

Esta mensagem do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão pode conter informação confidencial ou privilegiada, sendo seu sigilo protegido por lei.

É GOLPE CUIDADO!

Já aconteceu o primeiro caso de associado que caiu nessa antiga modalidade de golpe.

Uma pessoa de nome André Luiz Azevedo se dizendo fazer parte do DAP e possuir contato com um Procurador Federal em Brasília, está ligando para nossos associados informando que pode adiantar o pagamento dos atrasados da GDIBGE, mediante depósito em determinada conta por ele indicada.

Primeiro: - Para quem já é nosso associado há tempo, sabe muito bem que o DAPIBGE não faz cobrança nenhuma de dinheiro a não ser através do desconto da mensalidade autorizado no contracheque.

Segundo: - Para quem tem atrasados de grande monta a receber não há com adiantar esse recebimento. Por Lei esses valores se transformarão em precatórios a serem incluídos no orçamento federal até maio de cada ano, para serem pagos em novembro do ano seguinte.

O orçamento de 2017 já foi fechado sem que nenhuma de nossas ações fosse incluída para recebimento. A esperança é que até maio de 2017 a maioria seja incluída no orçamento para 2018, com recebimento em novembro daquele ano, e daí por diante.

Portanto não há motivo para ansiedades, pois o processo de execução é normalmente lento em função da discussão dos valores cobrados pelos autores e, sempre contestados, pelo governo.

Planos de saúde

Balanço do DAP

Recesso de Corpus Christi

Em função do feriado da próxima quinta-feira 26 de maio, o DAP não funcionará na sexta-feira 27 de maio, retornando somente na segunda-feira 30 de maio, das 13h às 17h.

Por esse motivo o plantão dos advogados da CMO será antecipado para a terça-feira, 31 de maio, e a partir de junho será ampliado para todas terças e quintas-feiras.

Bom feriadão para todos.

Voltamos a alertar aos associados da necessidade de preencherem corretamente, e atualizarem sempre o seu cadastro

Em matéria anterior externamos a nossa impossibilidade de recebimento da mensalidade de um número expressivo de associados por problemas no preenchimento do cadastro.

Agora em resposta ao arquivo enviado por nós ao IBGE, em 08 de abril, para Incorporação dos 40 pontos da GDIBGE/2009 na próxima folha de pagamento, recebemos do Gerente de Administração de Pessoal do IBGE, a confirmação expressa dessa nossa preocupação.

“Prezados boa tarde! 

Informo que as duas planilhas adicionais foram consideradas nas inclusões da folha de pagamento de maio/ 2016. 

Ao consolidarmos as planilhas ficamos com o seguinte cenário: 60 Instituidores de pensão sem informação de beneficiários e 290 inconsistências entre SIAPE, CPF e NOME, os quais não tivemos como analisar, peço que verifiquem nas planilhas em anexo. 

Diante disso ficamos com a seguinte situação na ação em questão: 

Conforme solicitado, segue nas planilhas correspondentes os valores recebidos na ação para os aposentados, e no caso de pensionistas, segue os valores dos instituidores de pensão. 

Nos colocamos a disposição para quaisquer esclarecimentos. 

Atenciosamente, 

Vitor Gava 

Gerente de Administração de Pessoal 

GEAPE / CRH / DE / IBGE"

Continuamos com dificuldade de recebimento das mensalidades pelo Sigepe

Ano passado a interrupção unilateral a partir de junho, nos obrigou a solicitar em dezembro o pagamento de cinco mensalidades no valor total de R$ 50,00, a serem depositados em uma de nossas contas: 237 Bradesco Agência 3176-3 Conta Corrente 0 182 233-0 e 033 Santander / DAPIBGE Agência 4692 Conta Corrente 13 000099-3. CNPJ DO DAPIBGE: 05 524 559/0001-34 visto que a cobrança mês a mês seria extremamente desfavorável ao DAP, uma vez que a cada R$ 10,00 (valor da mensalidade) depositado pelo associado, corresponderia de nove ou mais reais, de taxas bancárias. 

Em janeiro, com a adoção da nova sistemática para consignação, que passou a exigir de cada servidor um “Código de Autorização de Consignação”, disponível apenas pela internet na página do Órgão, a maioria de nossos associados foi excluída do desconto, o mesmo ocorrendo com os novos associados a partir de 2015. 

Na última consignação 1 010 associados ficaram fora da folha de desconto por diversos motivos:

1- Consignatária não autorizada pelo servidor: Trata-se de associado que não conseguiu obter o código de autorização no Sigepe, ou o Siape foi lançado errado no banco de dados. Isso ocorre quando no lugar da matrícula precedida do zero, é colocada a Ident. Única, inclusive o dígito verificador. Para resolver o associado deve entrar na Área Restrita e corrigir o seu cadastro.

2- Valor da rubrica maior que margem consignável disponível. Felizmente esses são em pequeno número e estão diminuindo gradativamente. Isso s dá principalmente por causa de empréstimos consignados que, por diversas vezes alertamos a todos do seu perigo em desorganizar  as contas pessoais de todos.

3- Autorização gerada pelo servidor fora da data de validade. Para evitar isso, já que a autorização é válida apenas para 30 dias, sugerimos aos nossos associados que entrem na página do sigepe para realizar isso sempre entre os dias 10 e 29 do mês.

4- Movimentação ex-servidor n/ pode ser informada. Não identificamos, mas pode ser problema de siape errado no Banco de dados, descrito acima.

5- Servidor nao cadastrado no siape. Sem dúvida erro de lançamento do Siape no Banco de Dados.

6- Situaçao func. Rubrica incompatível com a do servidor . Provavelmente associado ainda na ativa.

Pedimos portanto que atentem para a manutenção de seus dados na área Restrita da página dapibge.org.br, evitando com isso contestação na hora da execução de seu nome no processo conquistado por nós na Justiça.

Grande vitória para comemorar os oitenta anos do IBGE!

O IBGE nos encaminhou ofício solicitando para cumprimento da ação 2009/5101002254-6 GDIBGE/2009, o envio em mídia digital no formato de planilha eletrônica com todos os associados do DAPIBGE, com seus respectivos CPF's, com intuito de complementar o cumprimento da decisão judicial e implementar nos contracheques de maio, os quarenta pontos devidos da Incorporação.

Tal solicitação se deveu ao fato de ao tentarem realizar essa operação no pagamento anterior de abril/2016, só o conseguiram fazer para aqueles que possuíam rubrica de desconto para rubrica 34717 - CONTRIB. ASSOCIATIVA - DAPIBGE, o que será complementado agora com a nossa contribuição.

Com isso a primeira parte de nossa Sentença: Incorporação dos 40 pontos da GDIBGE para todos os aposentados e pensionistas nossos associados estará encerrada. Faltará então os nossos associados ativos e os não associados ao DAPIBGE. Desta forma, conforme contrato assinado pelo DAPIBGE com a CMO Advogados, assim que esses valores forem apurados serão confeccionados os carnês de 30% de honorários referentes aos primeiros quatro meses de incorporação, devidos ao Escritório de Advocacia, responsável principal por esse feito.

Foi sem dúvida uma grande vitória. Estamos todos de parabéns na defesa de nossos direitos. Contudo alertamos que a maior parte, e mais importante, ainda demandará algum trabalho: O recebimento do retroativo a partir da data da aposentadoria ou pensão desde janeiro de 2009 que, ainda não foi cumprida para nenhum de nossos associados. Para essa fase foram e continuarão sendo disponibilizados, via correio e por meio eletrônico uma procuração e um boleto de R$ 100,00, com a solicitação de documentos adicionais para a sua execução.

Até o momento, oitenta grupos de cinco, perfazendo um total de quatrocentos associados, já foram contemplados em decisão final e estão aguardando apenas o cumprimento por parte do governo. Contudo, existem quase seiscentos associados ainda em falta com alguma documentação para dar início ao seu processo de execução, ou seja, Procuração - disponível na página dapibge.org.br, cópia da Identidade, CPF, Comprovante de Residência, Contracheque, Diário Oficial ou pagamento do Boleto, também disponível para todos na página cmoadvogados.com.br. 

Temos muito para comemorar sim, mas não podemos esquecer que uma batalha foi vencida, mas a luta continua!

Feriado prolongado

22 de abril, próxima sexta feira, o DAPIBGE não vai funcionar.

Aos Celetistas do IBGE: pensionista associados ao DAP e aposentados em geral

Os associados do DAPIBGE, reunidos em Assembléia, no dia 31 de março ,deliberaram por unanimidade reajustar o “Prêmio Anual Celetistas do IBGE”, de quinhentos para setecentos reais. Esse prêmio, estabelecido em 2015 tem como princípios básicos: o nosso agradecimento às gerações passadas, responsáveis diretos pelo prestígio e reconhecimento obtido pela nossa Casa, nacional e internacionalmente; bem como, tentar corrigir, dentro do possível, mesmo que de maneira mínima, a injustiça a que foram submetidos, por ocasião da concessão de seus benefícios (SIAS/INSS). Assim, no mês de maio – Mês do aniversário do IBGE, cada um dos homenageados, será contemplado com o depósito de R$ 350,00 em sua conta corrente. Da mesma forma, em novembro - Mês do aniversário do DAPIBGE, cada um receberá a segunda parcela aprovada pela Assembléia. Por último, gostaríamos de nos desculpar com todos por uma falha em relação à correspondência enviada sobre a ação da GDIBGE, exclusiva aos aposentados e pensionistas estatutários, pedindo a gentileza que a desconsiderem, não assinando a Procuração, e principalmente , não pagando o boleto de R$ 100,00. Caso o pagamento tenha sido efetuado, favor nos informar para receber o devido ressarcimento.

IBGE intimado a cumprir Incorporação para novos grupos das ações GDIBGE/2009

Ainda estamos contestando a Incorporação do grupo inicial de 2 766 associados cujo cumprimento vem sendo feito por etapas, a primeira no pagamento de dezembro de 2015 e a segunda no de janeiro. Ainda restam 172 nomes não contemplados que estamos tentando solucionar com enorme dificuldade, para alguns não vemos qualquer motivo aparente, outros, principalmente aqueles já falecidos sem pensionistas, precisamos localizar os herdeiros caso existam e encaminhar ao escritório para recebimento dos atrasados. Enquanto isso, várias execuções individuais por grupos iniciadas no final de 2015, já foram concluídas na justiça sem o devido cumprimento. Em função disso, solicitamos reunião com a Procuradoria Federal junto ao IBGE, realizada em 15 de março de 2016, tanto para questionar o não cumprimento integral da listagem, quanto para saber os motivos pelos quais uma relação de 338 nomes com processo de execução individual já concluído, com intimação para Incorporação e entregadas planilhas financeiras para cálculo dos Atrasados, não tinha produzido os efeitos esperados. Numa reunião cordial como as demais,presentes, além do Procurador Chefe, dois procuradores federais e dois membros do RH, ouvimos com os advogados da CMO, tratar-se provavelmente de problemas burocráticos pela centralização dos processos na Procuradoria Regional Federal, ficando acertado que a PF/IBGE, encaminhará memorando à PRF/2ª Região, solicitando parecer de força executória para as execuções constantes da listagem apresentada, com ordem de Incorporação; e orientação para os casos futuros. Em função do crescente número de conclusões a cada dia e a estafante demanda nos imposta para administração de cada caso, esperamos que venha a ser uma solução definitiva, pois além do ritmo intenso para concretizar o passivo ainda somos pressionados por desinformações de toda ordem, especialmente do pessoal ainda na ativa referente à prescrição judicial, levando muitos a anteciparem sua aposentadoria sem qualquer necessidade. Por oportuno informamos que essa prescrição se refere aos atrasados, limitados à cinco anos e, portanto, não representa qualquer prejuízo – hoje - para aposentados posteriores a março de 2011.

ASSEMBLEIA

PROXIMA ASSEMBELIA DIA 31 DE MARÇO DE 2016 ÀS 14H.

RECESSO DA SEMANA SANTA

O funcionamento do DAP esta semana será de segunda a quarta-feira 23/03/2016, retornando segunda-feira 28/03/2016, das 13 ás 14 horas, com vistas à Assembléia de quinta-feira, 31/03, a partir das 14 horas.

ALERTA GERAL AOS ATUAIS E FUTUROS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO IBGE

O Grupo de trabalho sobre Carreiras e Salários criado pela portaria IBGE/PR No. 966/2014, com a participação de representantes do Sindicato e servidores da SRH, concluiu seu trabalho apresentando um relatório de 32 páginas, que aceito pelo Conselho Diretor do IBGE, foi encaminhado ao Ministério do Planejamento com proposta de carreiras e novos salários. Neste, consta que serão somente três carreiras: Pesquisador, Analista e Técnico (Incluir pags. 21 e 28, 29 e 30, nesta proposta serão extintas as gratificações RTs (especialização, mestrado e doutorado), e as Gratificações de Qualificação (GQ I, II e II), o que será compensado com a elevação do Vencimento Básico e da Gratificação de Desempenho sem a avaliação individual.
O GT, em seu relatório não faz menção à carreira médica e não a considerou para inclusão na tabela proposta.
Como de hábito, já que com omissão semelhante, ocorreu nos acordos de 1992, 1994, artigo 106 (Lei 8911) tabela de Gratificação GDACT (1999) e GDIBGE (2006 e 2009), sendo nestas oportunidades mais claros na sua proposta, pois registra o relatório na página 27 “Quanto a GDIBGE for percebida por período igual ou superior a 60 (sessenta) meses, aplicar a média dos pontos recebidos nos últimos sessenta meses, incorporando-a aos proventos dos aposentados”.
Quando questionados na última reunião do Comitê de Gestão do Plano de Cargos e Carreiras, complicaram a explicação respondendo, taxativamente, que esta norma será aplicada aos que em atividade receberam esta gratificação pelo prazo estabelecido e, só incluirá os aposentados após 2004 (?) e, para ficar mais claro no item 25 – Repercussão Orçamentária – item 6 (pag. 31) registra: - Os referidos cálculos não consideram o impacto relacionado à extensão da integralidade da GDIBGE aos aposentados.
Com o país vivendo a expectativa de um dramático "ajuste" fiscal e corte no orçamento, o Sindicato e representantes da direção do IBGE protocolaram em separado, junto ao Ministério do Planejamento, a mesma proposta para mudança do nosso Plano de Carreiras.
Mesmo esse fato podendo representar um "acerto" definitivo entre os principais interessados. Nesse momento, cumpre a todos nós, aposentados e pensionistas atuais e futuros, organizados no DAP ou não, alertar que somos hoje uma significativa parcela da categoria, e com tão grande potencial de crescimento que de a possibilidade de constituirmos a maioria absoluta na Instituição é só uma questão de tempo.
O curioso é que na implantação do atual Plano tivemos uma participação expressiva, Após várias trocas de consultas e algumas reuniões com toda a categoria em nossa sede com representantes da Direção, decidimos em Assembléia pelo apoio irrestrito a proposta apresentadas, contra inclusive a oposição do Sindicato manifestada por todas as formas de mobilização. Aprovamos por considerar que aquela era a melhor proposta para o momento, e mesmo não sendo a ideal cumpriria as suas finalidades principais, não havendo como reverter os prejuízos passados. Não fosse esses, não sobrariam dúvidas que estaríamos recuperando ali toda a dignidade de servidores públicos federais, construtores da história e da grandeza de uma instituição do peso e do porte do IBGE. 
Na aprovação do atual plano engolimos a contragosto a manutenção da discriminação à aposentados e pensionistas relativa ao recebimento da GDIBGE, pelo que desde então temos lutado na Justiça para reverter.
A origem dessa discriminação vem da época do Plano de C&T, uma conquista coletiva de todos os servidores da Casa tendo em vista a diferença da GAE recebida por eles de 160% sobre os salários contra apenas 80% recebidos por nós. Houve até oposição a essa mudança, mas ela foi pontual até o Sindicato e a Direção apresentarem a proposta da GDACT com a exclusão total de aposentados e pensionistas - matéria que rola na Justiça desde a nossa vitória em 1999 até hoje, assim com a sopa de letras das promoções 92 e 94, onde, acerto entre os mesmos, excluíram aposentados e pensionistas originando várias ações para alguns conseguirem a incorporação e a maioria aguardar até hoje por decisão do STF sobre os atrasados devidos.
A atual proposta/acordo do Sindicato e da Direção do IBGE reedita a GDACT e exclui aposentados e pensionistas ao enunciar que sua incorporação só se dará sessenta meses (cinco anos), após o servidor tê-lo percebido sem interrupção. Ou seja, a sua incorporação só se dará após cinco anos da promulgação da Lei. E como ficará quem já está aposentado ou é pensionista? Como ficará quem se aposentar antes disso?
O momento é muito grave e de grande preocupação, principalmente quando a essa proposta/acordo, explicita sua intenção de suprimir demandas judiciais. Devemos estar todos em alerta contra os seus desdobramentos. Quanto a diretoria, a mesma pode até estar fazendo a sua parte, já que também poderão ser prejudicados. Quanto ao Sindicato, é preciso mais diálogo, e não tem faltado iniciativas de nossa parte.

Atenção para os riscos de perdas na execução dos atrasados da GDIBGE

Muitos insistiam que não iríamos receber nada: no sindicato, no governo, no IBGE, e desde janeiro já conseguimos a incorporação para 2.604, inclusive para pensionistas recentes não associados, com exclusão apenas dos herdeiros que não se transformaram em pensionistas e, portanto, com direito apenas à herança sem nada a incorporar. Agora insistem que não iremos receber os atrasados. Continuam errados!

Nossas ações individuais para execução dos atrasados estão transcorrendo muito bem. Nossa preocupação é que até o momento, apesar da possibilidade iminente de prescrição, ainda são em número muito reduzido (1.400 associados), o que poderá trazer graves prejuízos para aqueles que não enviarem os documentos até a data determinada pelo Escritório (30/05/2016). Brevemente mandaremos outra correspondência com a Procuração e o Boleto para tentar melhorar essa situação.

TODOS independente de ter incorporado ou não os noventa pontos, PRECISAM ENTRAR COM O PEDIDO PARA EXECUÇÃO DOS ATRASADOS, apresentando a Procuração e o Boleto enviados pelos correios e disponíveis na Área Restrita, de cada associado, no nosso site, anexar os documentos exigidos e enviar para o Escritório até 30 de maio, a fim de que possa entrar na Justiça até 08/08/2016, data da prescrição.

Após isso, os aposentados e pensionistas anteriores a janeiro de 2009, começarão a sofrer perdas significativas. Logo de início pela redução do retroativo aos últimos cinco anos, ou seja, a partir de agosto de 2011, com a perda de dois anos e meio, praticamente, um terço do que se tem direito a receber. Acrescentando mais um mês a cada mês que for deixando passar daí para frente. Os pensionistas recentes que não se associarem ao DAP poderão perder muito mais, visto que além de seus próprios atrasados também tem direito de herança até o falecimento do instituidor.

Outra preocupação é que mais de 500 associados que receberam a incorporação não fizeram o devido pagamento dos honorários. Isso prejudica a credibilidade do DAP e diminui o fôlego do Escritório para continuar esse combate que parece não ter fim. Até agora o governo, mesmo sem sucesso, continua contestando a listagem executada. Negado Agravo de Instrumento recentemente impetrado no TRF2, insistindo no corte por data de filiação, já recorreu à Turma, talvez levem ao Pleno e até ao STF. Estamos ganhando todas, mas a cada dia é uma nova batalha. Precisamos superar mais esse embate para a apresentação da nova listagem.

Continuamos com problemas para recebimento das mensalidades do DAP no SIAPE

Ficamos bloqueados de julho a dezembro de 2015, com um prejuízo financeiro de mais de R$ 120.0000,00 (cento e vinte mil reais), e ficamos na expectativa de que TODOS os associados compreendam da importância de manterem suas mensalidades em dia para o bom funcionamento do DAP. No retorno esse ano, tivemos uma surpresa desagradável, logo na primeira folha foram excluídos 900 associados. Ficamos sabendo que pela nova sistemática todo servidor, a partir de agora, tem que autorizar pessoalmente através do portal do SIGEPE todo desconto a ser efetuado em seu contracheque. Ocorre que desses novecentos, muitos já estavam cadastrados para desconto do DAP, e mesmo assim foram excluídos.

Além do prejuízo financeiro que estamos sofrendo fica outra preocupação relativa à execução da GDIBGE, já que mesmo para aqueles que possuem o desconto em contracheque para provar sua filiação, alguns Juízes ainda exigem uma declaração do DAP como comprovação.

Assim, as inscrições de novos sócios estão suspensas até que resolvamos esse problema, visto a quantidade atualmente excluída, já representa uma situação difícil de contornar.

VIDA Emergências Médicas rompe convênio com a UNIMED

Fomos informados, pela Diretoria da VIDA Emergências Médicas, com a qual mantemos convênio para nossos associados, que desde janeiro não estão atendendo aos usuários da Unimed. Até o momento não sabemos qual teria sido a substituta. Portanto lembramos a todos os associados do grande Rio que podem se inscrever em nosso convênio através do telefone 3461-3030, ou durante o plantão de seus corretores, às quintas-feiras, em nossa Sede

Esclarecimentos sobre a Ação GDIBGE/2009

Prazo de prescrição – Nossa ação que transitou em julgado em 08 de agosto de 2011 nos concedeu um Título para execução da Incorporação e dos Atrasados da GDIBGE 2009 para todos os associados independentemente da data de filiação, da data da aposentadoria limitada a janeiro de 2009 até o momento da incorporação. A validade desse título expira em cinco anos, portanto agosto de 2016. Para garantir o cumprimento dos prazos de preparação das ações e entrada na Justiça, os advogados estipularam como limite, a data de 30 de maio para recebimento de documentos dos interessados.

Incorporação - No contracheque de dezembro, com pagamento em janeiro, o IBGE, nos assegurou que cumpriu a decisão de incorporação de 90 pontos para 2434 associados constantes da listagem original de 2011, com uma parcela referente ao salário de dezembro e outra de Gratificação Natalina. Na ocasião, justificaram o expurgo de 170 pensionistas pelo sistema, se comprometendo a realizar o pagamento no contracheque de janeiro, com pagamento em fevereiro de uma parcela do salário de dezembro, uma parcela de janeiro e outra da Gratificação Natalina.

Honorários dos Advogados – Pelo contrato assinado cada um dos beneficiados se comprometeu a pagar os honorários de 30% nos quatro primeiros meses de recebimento da Incorporação. Assim quem foi incluído em dezembro, recebeu pelos correios e também teve disponibilizado em sua área Restrita, um boleto em dobro para pagamento em janeiro e três simples para pagamento em fevereiro, março e abril. Os que serão incluídos em janeiro receberão um boleto em triplo para pagamento em fevereiro e três simples para março, abril e maio. Se por algum motivo só tiver acesso aos mesmos após a data de vencimento, poderão pagar em qualquer agência do Bradesco, sem juros ou correção monetária. O importante é não deixar de pagar.

Ações individuais para Incorporação e cobrança dos Atrasados – Antes mesmo de garantida à Incorporação, demos início ao ajuizamento de ações individuais, em grupo de cinco, para execução dos Atrasados e Incorporação. Para aqueles que já obtiveram o benefício estamos dando continuidade a essa ação apenas para os Atrasados, declarando que a Incorporação perdeu objetivo por já ter sido concedida. Todos sem exceção precisam fazer esse procedimento, utilizando as procurações e os boletos de R$ 100,00 enviados pelos correios ou retirados em sua Área Restrita, acrescentando os documentos exigidos e enviando para o endereço do escritório, até 30 de maio de 2016. 

Nova Listagem para a Incorporação – Ainda estamos analisando o que, e a quem o IBGE pagou em dezembro e o fará agora em janeiro. Identificados os excluídos sem qualquer justificativa plausível, retornaremos com os mesmos para um novo pedido em Juízo para Incorporação. A esses acrescentaremos os associados cujos contratos nos chegaram às mãos após o envio da listagem; os participantes das ações individuais ainda sem Incorporação e; os contratos recentes disponibilizados na Área Restrita. Pelo simples fato de que a Decisão será feita pelo Juízo executante do Título sem maiores necessidades de análise, diferentemente das ações individuais de livre distribuição por mais de trinta Varas, ocasionando a demora necessária para conhecimento da Causa pelo Juízo escolhido. Essa listagem será fechada logo após o pagamento de janeiro.

Inscrição de novos associados – Diante da grande demanda ocasionada por essas atividades e o pequeno número de voluntários colaboradores – já contratamos mais três remunerados, a inscrições estão suspensas temporariamente e deverão ser retomadas a tempo para inclusão dos mesmos nas ações individuais.