Já foi aprovada em primeira votação na Câmara a proposta de emenda constitucional para limites de gastos do governo pelos próximos vinte anos, que sem dúvida nos afetará. Em seguida virá a PEC da Previdência, outro ataque aos nossos direitos. Essas medidas, por si só já representariam um grande desafio para a próxima gestão. Aliás, assim também foi no início da atual, quando ainda estávamos no meio de nossa luta pelos quarenta pontos da GDIBGE e, mesmo com o Trânsito em Julgado em agosto de 2011, muito poucos acreditavam no seu sucesso, e só agora estão se mobilizando para usufruir dos seus benefícios.
Chegamos agora há uma nova eleição. Não deixe de comparecer à Assembléia e apoiar os colegas que se dispuseram a enfrentar esses desafios para os próximos quatro anos. Compareça e dê o seu voto de confiança. Ele será muito importante para o fortalecimento de nossa Instituição.
Em época das olimpíadas, alguém muito apropriadamente, comparou a ação 2009.51.01.002254-6, com uma corrida de obstáculos. Assim é que, desde o início, mesmo com a desmobilização da maioria, temos superado, contornado, e até mesmo isolado alguns desses, num processo que parece não ter fim.
A partir do Trânsito em Julgado, em agosto de 2011, nos defrontamos com o primeiro. A AGU convencendo a Justiça do Rio de Janeiro da impossibilidade de cumprimento da Sentença de “Incorporação dos 40 pontos da GDIBGE com o pagamento dos retroativos desde janeiro de 2009”, em função da “complexidade” dos cálculos e da quantidade de beneficiados envolvidos, 2766 associados. Para fortalecer essa posição, ingressou na Justiça com uma ação rescisória de nº 2013.02.01.009758-4, para anular tudo obtido até àquele momento. Diante dessa nova ameaça decidimos por isolar a rescisória e contornar o obstáculo desmembrando a execução em duas: 1) Incorporação dos 40 pontos, 2) Cobrança dos atrasados. Iniciado o processo de incorporação, outra quantidade de obstáculos teve de ser superada, e só em dezembro de 2015, conseguimos a incorporação do grupo original. Mais obstáculos superados e iniciamos a incorporação para os demais associados, independentemente da data de filiação, a partir de fevereiro de 2016. A partir daí teve início outra série de problemas. Nosso site passou a ser constantemente atacado por hackers, impedindo o acesso à filiação, ao contrato e procuração, e aos boletos dos advogados. Não bastasse isso, o Ministério do Planejamento começou a nos trazer uma série de problemas para recebimento das mensalidades via SIAPE, desde à supressão de nossos créditos a mudança constante de regras, dificultando a filiação de novos associados, causando uma baixa terrível em nosso caixa.
Ainda assim, seguindo as regras impostas pelo governo, começamos o processo de execução dos atrasados, dividindo em ações por grupos de cinco. Outra pedreira, vários agravos interpostos, tais como: contestação de filiação por falta de descontos nos contra cheques por culpa do SIAPE; exigência de algumas Varas para execução no domicílio do autor – superado pelo contra ataque com o endereço do réu (IBGE) que é no Rio de Janeiro, caso contrário teríamos de espalhar ações pelo Brasil afora. Mais recentemente, foram feitos pedidos de desmembramento para ações de um único autor que felizmente vimos também superando. Tudo para atrasar ao máximo o seu cumprimento, dando margem a golpistas de cobrarem vantagens para seu recebimento imediato, apesar de sempre alertarmos que assim com a incorporação esse também será um processo demorado, de no mínimo dois anos, ainda assim teremos de continuar isolando a ação rescisória.
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