terça-feira, 18 de agosto de 2015

A Justiça enfim começa a ser reposta!

Depois da intimação da Justiça Federal do Rio de Janeiro - JFRJ, em 24 de julho, dando prazo de 30 dias ao Governo para para Incorporação dos 90 pontos da GDIBGE/2009, nos contracheques dos 2 766 associados contantes da listagem anexada ao Processo. Chegou a vez do TRF1, em Brasília fazer a sua parte em relação a GDACT/1999. Poderia ter sido melhor, mas como já esperamos por isso há mais de 15 anos, vem em muito boa hora. A restrição que fazemos é pelo fato de em seu último argumento de mais de uma centena deles derrotados, o Governo, conseguiu emplacar uma redução do período dos atrasados a serem pagos, delimitando seu início à regulamentação via Decreto, ocorrida após um ano e meio de sua criação. Com isso perderemos praticamente 18 meses de atrasados, ficando o período reduzido para 03/2001 a 08/2006, e o valor será igual ao recebido a título de 50%. Nesses ainda serão incluídos juros e correção monetária. Essa Ação foi iniciada ainda quando estávamos no Sindicato, por Paulo Augusto Alencar e Maria Conceição Lomba Lima que, além de participarem dos argumentos iniciais, ainda obtiveram junto ao IBGE a necessária relação de aposentados e pensionistas a serem anexados no Processo. Listagem, da qual ainda temos cópia em nosso poder aqui no DAPIBGE para consulta dos interessados.
DataCodDescriçãoComplemento
12/08/2015172100A TURMA, À UNANIMIDADEem juízo de retratação, com base no art. 543-B, 3º, do CPC, deu parcial provimento à Apelação da União Federal e à Remessa Oficial, para delimitar a percepção da GDACT pelos substituídos do Impetrante, no mesmo percentual devido aos servidores ativos, no momento de regulamentação da referida gratificação pelo Decreto 3.762, de 05/03/2001
07/08/2015 15:21:00221100PROCESSO RECEBIDONO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES
04/08/2015 14:09:00220350PROCESSO REMETIDOPARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES
31/07/2015 16:40:19190100INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA12/08/2015
31/07/2015 16:29:00221100PROCESSO RECEBIDONO(A) SEGUNDA TURMA
31/07/2015 15:43:00220350PROCESSO REMETIDOPARA SEGUNDA TURMA INCLUSÃO NA PAUTA DO DIA 12/AGOSTO/2015
07/04/2015 13:45:00221100PROCESSO RECEBIDONO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES
25/03/2015 19:00:00220350PROCESSO REMETIDOPARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES
18/03/2015 19:51:3011000REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃODESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES