A deputada Andreia Zito está recolhendo assinaturas para apresentação de nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC), em complemento à PEC 270, hoje EC 70. A nova proposta já está sendo chamada de PEC da Isonomia, porque ela propõe uma nova redação para o artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, visando à unificação dos tipos de aposentadoria por invalidez permanente hoje existentes, ou seja, invalidez permanente com proventos proporcionais e invalidez permanente com proventos integrais.
Esta nova PEC trará como inovação a nova redação para o inciso constitucional, que, caso seja aprovada, passará a ser simplesmente: "I – Por invalidez permanente com proventos integrais". Deste modo, desde que o servidor venha a ser aposentado compulsoriamente em consequência de acidente em serviço, ou qualquer outra causa que assim a junta médica oficial venha a diagnosticar, a aposentadoria por invalidez permanente passará a ter um tratamento isonômico. "Com esta nova PEC, entendemos que estará sendo alcançado tudo aquilo que vem sendo programado desde o início, no ano de 2008, com a PEC 270", afirma Andreia Zito.
Esta nova PEC trará como inovação a nova redação para o inciso constitucional, que, caso seja aprovada, passará a ser simplesmente: "I – Por invalidez permanente com proventos integrais". Deste modo, desde que o servidor venha a ser aposentado compulsoriamente em consequência de acidente em serviço, ou qualquer outra causa que assim a junta médica oficial venha a diagnosticar, a aposentadoria por invalidez permanente passará a ter um tratamento isonômico. "Com esta nova PEC, entendemos que estará sendo alcançado tudo aquilo que vem sendo programado desde o início, no ano de 2008, com a PEC 270", afirma Andreia Zito.
Nenhum comentário:
Postar um comentário