quinta-feira, 12 de março de 2009

Devolução do PSS

Apesar dos reiterados avisos que temos feito através do nosso Jornal, inúmeros aposentados e pensionistas ainda não requereram a devolução dos valores descontados para a Previdência e Seguridade Social (PSS) no período de agosto de 1996 a março de 1998.
Cabe esclarecer que todos os aposentados e pensionistas, naquele período, têm algo a re­ce­ber, pois, a nossa ação judicial, impetrada em setembro de 1996, teve concedida a liminar e logo em seguida a sentença que nos concedia a isenção de tal desconto, tendo o IBGE, a partir de janeiro de 1997, iniciado a devolução de 4 meses (setembro a dezembro), restando-nos receber o valor referente a agosto, que não foi amparado pela decisão judicial.
Várias Unidades Estaduais (UE/IBGE) erroneamente vêm ne­­gando o direito a devolução e negando-se a receber o requerimento. Há que se insistir na re­clamação, até o seu correto atendimento.
Mais uma vez alertamos às pensionistas de servidores aposentados daquele período, que também fazem jus à devolução.
Solicitamos aos nossos associados ajuda na divulgação, avisando aos colegas e pensionistas, que não tenham conhecimento deste direito.

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