Aos companheiros solidários à PEC 270,de 2008, de minha autoria

Venho informá-los que, nessa segunda-feira (23), por ato da Mesa Diretora da Câmara foram criadas entre outras, a COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR O MÉRITO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 270, DE 2008.

Cabe ressaltar que a importância do mérito da PEC 270 é resgatar para o servidor aposentado por invalidez permanente e para aqueles que por esse instituto venham a se aposentar, o direito aos proventos integrais com paridade, direito esse excluído dos servidores pela Emenda Constitucional 41/2003.

Agora, dependemos apenas que os "Líderes dos partidos" indiquem os membros para compor esse colegiado; e, por consequência, acontecer a instalação da comissão, com definição do presidente dos trabalhos e do relator da proposta.

Em sendo assim, é chegada a hora de todos os servidores públicos pressionarem esta Casa Legislativa para que isso logo aconteça, pois senão, esse ato ficará sendo simplesmente, um natimorto.

Portanto, é o momento de demonstrarmos o nosso poder de sensibilização e cobrar de todos os parlamentares que não permitam que esse ato do dia 23 fique estagnado.

Mais um passo foi dado!

Cordialmente,

Deputada Andreia Zito

Ação de GDIBGE

Saiba mais sobre a ação. Clique no link abaixo e siga os passos para saber como está o processo.
http://www.jfrj.gov.br/
Siga os passos a seguir:
1 - Clique em 'Consulta Processual';
2 - Na tela seguinte, no quadro 'Nome da Parte', escreva "ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS DO IBGE";
3 - Tecle 'Pesquisar';
4 - Clique no link 'Associação dos Aposentados e Pensionistas do IBGE';
5 - Na tela seguinte clique no 'Processo 2009.51.......'

Presidente do DAPIBGE reverte provisoriamente situação do SIAPE em Brasília

Em viagem pela Fundação Cultural Palmares, a Brasília, o presidente do DAPIBGE, Benedito Sérgio, aproveitou a ocasião para verificar junto ao Ministério do Planejamento dos reais motivos de nosso desligamento do sistema de consignação efetivado pelo SIAPE, onde foi recebido pelo Sr. Fernando atual ocupante da área, em virtude da substituição da Sra. Dulce Aparecida, responsável pela comunicação oficial do ato em questão, recém retornada ao seu órgão de origem. Começando pelo argumento de que a continuidade da cobrança nos meses de fevereiro e março, contrária ao Ofício em questão, estava trazendo ainda maiores prejuízos ao DAP, após a tomada de todas as providências para cobrança por via bancária, ressalvando ainda o fato de que há quase dois anos, não nos tem sido permitida a inclusão de novos sócios ao sistema, dificultando sobremaneira a unificação de nossos procedimentos de cobrança, o presidente, solicitou uma posição definitiva do órgão: encerramento imediato dos descontos, ou o restabelecimento do contrato em sua integralidade. Após localização do Processo e a verificação superficial da inexistência de pendências ou gravames sobre ele, dizendo-se não inteirado totalmente do assunto, o Sr. Fernando, se comprometeu a manter os descontos em folha, solicitando um prazo para que pudesse rever toda a situação, enfatizando que a integralidade do contrato só se daria após revisão do processo, segundo ele o mais célere possível e, assinatura de um novo convênio.Aguardando o pronunciamento do órgão para retorno à Brasília e aproveitando toda estrutura montada para cobrança via bancária, enviaremos, ainda este mês, boletos apenas para aqueles que continuam fora do sistema, para cobertura das mensalidades em aberto, mantendo o valor de R$ 5,00 (cinco reais), estabelecido desde a nossa fundação, incluindo uma taxa, não obrigatória, para cobertura dos custos com a operação.

Exclusão do SIAPE

Conforme documento recebido pelo DAP, a partir do pagamento de fevereiro não faremos mais par­te do SIAPE. Tal fato, embora preocupante, só nos incentiva a continuar na luta, hoje plenamente consolidados, devido aos vários pilares que compõe o DAPIBGE: trabalho voluntário e anônimo; uma mensalidade simbólica; autonomia; independência; respeito aos compromissos assumidos, es­pe­cialmente aqueles que dizem res­peito aos associados; assembléias regulares, assim como eleições e abertura permanente para os novos voluntários que constan­temente se apresentam para parti­cipar de atividades internas e plan­tões; comunicação regular e cada vez mais crescente; vigilância per­ma­nente nos assuntos de inte­resse dos associados; correção, se­riedade e dedicação no trato das ques­tões comuns.
Dentre esses, um dos mais significativos é, sem dúvida, o baixo va­lor cobrado a título de mensali­da­de, obrigando-nos, nesses seis anos, a valorizar cada centavo re­­cebido. Subtraídas as despesas do contrato com o SIAPE, uma ou outra extravagância, nem pensar! E foi sem desperdiçar um centavo sequer que começamos a construir nosso patrimônio, para o qual faltam ainda alguns recursos para ser quitado. Essa é a razão pela qual, nossa assembléia de março de­verá estar atenta: - Como serão cobradas nossas mensalidades a partir de agora? Boleto? Depósito voluntário? Débito em conta? A decisão será muito importante para a continuidade do DAP. Qualquer que seja a escolha, essa terá de levar em conta o valor dos custos bancários, até agora inexistentes. Qual será então o valor da nova mensalidade? Qual será a taxa de inadimplência? A campanha de contribuição para compra das salas ainda receberá o depósito de R$ 40,00 daqueles que ainda não o fizeram? Essas são questões para serem resolvidas pela nossa Assembléia geral com a necessária tranquilidade. Não podemos errar para mais e desconsiderar um de nossos pilares básicos, nem errar para menos, colocando em risco a continuidade de nossos trabalhos com a devida qualidade. O DAP é de todos nós, qualquer que seja a situação, não deixe de manter em dia a sua mensalidade!

Ação GDIBGE

Informações obtidas através da imprensa dão conta de decisões judiciais de ganho de causa em pedidos de integralização das Gratificações de Desempenho. Como sempre, as notícias são veiculadas com ênfase, estardalhaço e comentários bombásticos, iludindo os leitores. Essas ações beneficiam somente as pessoas incluídas na petição inicial. É o caso da nossa ação GDIBGE, que só beneficiará aos que confirmarem a sua adesão assinando o contrato com o advogado e pagando a taxa de R$ 15,00 até 30 de abril deste ano. A cópia do contrato pode ser encontrada no nosso Blog (www.dapibge.blogspot.com). Veja a seguir o andamento do processo:

Planos de Saúde

No dia 10 de fevereiro a comu­nidade ibgeana foi sacudida pela informação do término do contrato do Plano de Saúde com a Fe­deração Paulista da UNIMED SP (FPSP) e, logo em seguida, por e-mails e telegramas de uma entidade (CASSIMED), oferecendo um pla­no, ao qual as pessoas poderiam aderir até o dia 16 de fevereiro, por sinal com valores bem elevados.
Dentro do pânico, susto e medo, os participantes aguardaram uma orientação que dependia de uma Assembleia a ser realizada no dia 12, quando foi tomada a deci­são para a adesão ao plano do Ins­tituto Brasileiro de Benefícios pa­ra Cooperativas e Associações (IBBCA), exatamente o mesmo oferecido no dia 10 pela CASSIMED (estranho?). Para culminar com o descalabro, no dia 14 (sábado), apo­sentados receberam um telegrama dando a notícia e fixando o prazo para adesão até o dia 16 (segunda-feira), sem terem tempo maio para obter informações ou procurar plano mais acessível.
A SIAS aceitou receber para o seu plano os interessados em aderir, pois, apesar de tudo, era mais ba­rato que o ofertado. Mas, só acei­tava os que tivessem vínculo (SIAS-Previdência), não aceitando pensionistas e os aposentados do INSS, prorrogando a adesão até o dia 27.
Nossa preocupação é grande, pois 2.279 pensionistas estão impedidos de filiar-se à SIAS e, também, não recebem do governo os R$55,00 do Auxílio Médico; além disso, dos 5.266 aposentados (80% de nível médio), uma grande parcela é de aposentados de forma proporcional, incluindo-se nestes os que passaram à inatividade depois de 2004, que, além da redução salarial, perderam a paridade com os vencimentos do IBGE.
Ficamos pasmos com a frieza e o desrespeito como foi tratada esta grave questão. Aposentados e pensionistas, na sua maioria pessoas próximas ou com mais de sessenta anos, e, portanto, pagando os valores mais elevados, não receberam a mínima consideração.
Vale lembrar que, embora o DAPIBGE não tenha ligação com qualquer plano de saúde, foi totalmente envolvido pela preocupação dos associados. Nossos telefones não pararam de tocar, não só no horário normal de funcionamento, das 13 às 17 horas, que, muitas das vezes, teve de ser estendido por duas e até três horas, como no mutirão que havíamos montado pela manhã para resolver a exclusão do SIAPE. Eram telefonemas e mais telefonemas, muitos desesperados, outros apenas para orientação, uma palavra de consolo e alguns desafetos injustos. Tivemos de apelar até para o escritório de advocacia contratado, o qual acha que a lesão de direitos e o abuso econômico são claros, cabendo portanto ações judiciais. Por não sermos parte do contrato, ainda não sabemos como intervir. Enquanto resolvemos isso, todo aquele que se achar lesado e assim o decidir, pode e deve apelar para os Procons ou mesmo para a Justiça gratuita.
Analisando este momento crítico da saúde do ibgeano, voltamos à antiga conclusão. Não há por parte da União uma política de Assistência Médica para servidores, pensionistas e seus familiares, ficando todos à mercê do desacreditado SUS. Saudades do IPASE!
A grande massa de aposentados e pensionistas do IBGE (7.545), precisa unir-se, juntar forças e procurar defender os seus direitos e interesses, sem partidarismos políticos ou lutas desnecessárias, que tanto desviam o rumo de nossas reivindicações.
Por oportuno, lembramos a gran­de bandeira do DAPIBGE para essa questão: um Plano Único de Saúde para Todos, ativos, inativos e pensionistas, sob a responsabilidade da União, como ocorreu no passado.