Vitória da GDACT em Segunda Instância deve encerrar Processo iniciado em 2000

No dia oito de junho, no TRF 1ª Região, DF, decidiu negar provimento a apelação do IBGE, negando inclusive, a sua remessa para a Instância Superior. Com isso acreditamos também está soterrada a intenção do IBGE, de cobrar dos Aposentados e Pensionistas, a devolução dos valores recebidos a título de Ação Não TRANS em JULG, de 2006 a 2010 e retirado do contracheque em 2011. Como este é um assunto que possui Súmula do Supremo e, portanto, nada mais tem a ser discutido no STF, é provável que o próximo passo venha ser a sua execução judicial.
Continuaremos acompanhando par a passo seus desdobramentos, mas ainda assim, alertamos os aposentados entre 2000 e 2006, cujos nomes não constam da listagem inicial para que, assim que chegue a conclusão, procurem o advogado da ASSIBGE – Sindicato Nacional, autora desse processo, onde iniciamos esta Ação, para serem incluídos na sua execução.

Processo:
2000.34.00.026690-8
Nova Numeração:
0026577-35.2000.4.01.3400
Assunto:
Aposentadoria - Servidor Público Civil - Administrativo
Órgão Julgador:
2ª Turma suplementar
Juiz Relator:
Juíza Federalm Rosimayre Gonçalves de Carvalho

Movimentação
Data
8/6/2011
Fase
172156
Descrição
A turma, a unanimidade, negou promviento a apelação e a remessa

Data
2/6/2011
Fase
210501
Descrição
Pauta de julgamento publicada no e-DJF1

Data
31/5/2011
Fase
190100
Descrição
Incluido na pauta de julgamento do dia

Data
12/5/2011
Fase
221100
Descrição
Processo recebido