Ainda não foi esse ano, mas foi por pouco!
Quinta feira 11/12, na última sessão de julgamento do TRF2, o desembargador que havia pedido vistas no processo de Ação Rescisória do governo/IBGE contra DAP, não apresentou o seu voto. Com isso continua prevalecendo a decisão parcial de 8X0 a nosso favor, e o resultado final que não deve trazer grandes alterações, ficará para depois do recesso, provavelmente para depois do carnaval. Esse resultado, embora parcial, aumenta em muito a nossa esperança para um desfecho favorável à Incorporação, antes mesmo da decisão final do TRF2.
Nesse finalzinho de ano, causou-nos surpresa a posição da 24ª VJF que, ao nosso pedido de re-intimação ao IBGE para cumprir a Sentença, respondeu em despacho para declarar sua mudança de entendimento – o que antes tinha apenas caráter devolutivo, a partir da publicação em 17/12, passará a ter também caráter suspensivo, até que seja resolvido o agravo no TRF2, concedido por um Juiz Convidado. Menos mal. Esse agravo nada trouxe de novidade, e a sua derrubada, embora prejudicada pelo recesso do judiciário, será apenas uma questão de tempo.
Com os caminhos abertos para a Incorporação, o escritório de advocacia apresentou-nos um relatório dos contratos já em seu poder, o que nos levou a constatar a persistência de algumas falhas em nosso banco de dados dos associados, principalmente no tocante a data de aposentadoria, o que, para essa ação terá grande influência. Solicitamos a todos que entrem em nossa página www.dapibge.org.br, se cadastre e providencie a inclusão, assim como, para todos, que verifiquem os demais dados, especialmente, SIAPE e CPF.
O relatório também identifica que: Na Listagem da ação, dos 2766 nomes, não foram encontrados qualquer contrato de 23 associados; 14 associados possuem apenas o Termo Aditivo de 10%, e o pior, 1 051 associados não enviaram o Termo Aditivo e muito menos a Carta Compromisso solicitada posteriormente. Embora não represente problema junto à Justiça, essa situação intranqüiliza o escritório quanto o recebimento de seus honorários, e precisamos resolver isso o mais rápido possível.
Dos 1 051, obtivemos o email de 360 e estamos reenviando uma cópia do TA para ser preenchida, assinada e devolvida ao DAP, via correios ou e mail, a fim de encaminharmos o mais breve possível aos advogados. Já em relação aos demais ainda não temos uma estratégia definida, assim com os contratos posteriores, a chamada 2ª Listagem, que ainda estão incompletos – compromisso de apenas 20%, sem o Termo Aditivo de 10%.
A hora é de darmos a maior tranqüilidade possível ao escritório Camargo, Moreira & Ouricuri, a fim de que, como até agora tem conseguido, não incorram em nenhum erro, que é o que espera o governo com sua estratégia.
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