27/11/2014 - AÇÃO RESCISÓRIA da GDIBGE 2009

PLACAR PARCIAL: DAPIBGE 7X0

A Turma do julgamento no TRF2 do dia 27 contava com 8 desembargadores e a intenção do Governo/IBGE era anular na Justiça, a partir já da segunda instância, todas as conquistas até agora obtidas por nós na Ação iniciada em 2009, desde a Sentença Transitada em Julgado em agosto de 2011, que nos garantiu o Direito à Incorporação de 90 pontos e o recebimento dos atrasados a partir de janeiro de 2009, e até a Execução da mesma atualmente suspensa na JFRJ - subdsiariamente, tornar sem efeito o Direito reconhecido pelo STJ (Terceira Instância) que confirmou a condição do DAP de representante de seus associados nesta Ação(?).

Com o placar de 7X0 a nosso favor o útilmoDesembargador a pronunciar o seu voto pediu vistas ao Processo. Com isso a Decisão ainda provisória, pela falta desse voto e a possibilidade de discordância com os demais, como até mesmo a modificação de algum já proferido, foi adiada para o ano que vem, provavelmente para depois do carnaval. Acreditamos na confirmação de nosso Direito por unanimidade (8X0), o que levará o governo a recorrer no próprio TRF2, ou até mesmo a Brasília (STJ e STM).

O que realmente importa é que a Execução suspensa apenas no efeito devolutivo pela Juíza Federal pode ser retomada de imediato, agora, sem a sombra dessa vilania perpetrada pelo Governo, para a Incorporação aos 2766 associados relacionados na Justiça, e reabrindo o mais breve possível, a possibilidade de de Execução da listagem para os contratos enviados posteriormente.

Uma grande notícia para o fechamento de um ano difícil e de perspectivas preocupantes para o próximo. Feliz Natal!

Seminário “Reflexão e Avaliação das Metodologias adotadas nas Pesquisas Eleitorais de 2014

Convite para o Seminário “Reflexão e Avaliação das Metodologias adotadas nas Pesquisas Eleitorais de 2014” a ser realizado no dia 26 de novembro de 2014 (26/11/2014) às 18h30 no auditório da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB-RJ) à Rua Álvaro Alvim, 31, sala 1401, na cidade do Rio de Janeiro / Cinelândia, sob o patrocínio do Sindicato dos Estatísticos do Rio de Janeiro (SINDEST) e da Central dos Sindicatos Brasileiros – Regional RJ (CSB-RJ). 

O SINDEST e os Estatísticos sentir-se-ão honrados com vossa presença que temos certeza muito engrandecerá o evento.

Lembramos que haverá um “coffee-break” para confraternização no intervalo.

O Seminário tem interesse para o público, apesar de ser direcionado aos Estatísticos, pois sua programação, em apenso, além de uma reflexão sobre os aspectos controversos da metodologia empregada pelas empresas de pesquisa de mercado abordará também questões éticas e a divulgação pela mídia, que podem afetar o nosso entendimento sobre as pesquisas e terá reservado um tempo para perguntas.

O SINDEST entende que ao realizar este tipo de evento está cumprindo com seu dever Institucional de zelar pela qualidade das informações de natureza estatística junto à Sociedade.

Outras informações sobre o seminário podem ser obtidas por meio do e-mail: sindest-estatistico@hotmail.com.

ASSEMBLEIA

Aos queridos Companheiros e Amigos do DAP e seus Familiares

Um momento doce e cheio de significado para as nossas vidas. É tempo de repensar valores, de ponderar sobre a vida e tudo que cerca os corações. É sempre tempo de contemplar aquele menino pobre, que nasceu numa manjedoura, para nos fazer entender que o ser humano vale por aquilo que é e faz, e nunca por aquilo que possui.

Noite cristã, onde a alegria invade nossos corações trazendo a paz e a harmonia.

Que neste Natal você e sua família sintam mais forte ainda o significado da palavra amor, que traga raios de luz que iluminem o seu caminho e transformem o seu coração a cada dia, fazendo que você viva sempre com muita felicidade.

Também é tempo de refazer planos, reconsiderar os equívocos e retomar o caminho para uma vida cada vez mais feliz. Teremos outras 365 novas oportunidades de dizer à vida, que de fato queremos ser plenamente felizes, que queremos viver cada dia, cada hora e cada minuto em sua plenitude, como se fosse o último. Que queremos renovação e buscaremos os grandes milagres da vida a cada instante.

Todo Ano Novo, é hora de renascer, de florescer, de viver de novo. Aproveite este ano que está chegando para realizar todos os seus sonhos!

Neste Natal nosso maior desejo é que os nossos corações estejam plenos de esperança e que as nossas almas nos movam sempre em direção ao bem comum. Feliz Natal e um Ano Novo repleto de boas notícias é o que desejamos a todos.

Confraternização de Natal no DAPIBGE

Nossa festa de Natal será realizada no dia 18 de dezembro (quinta feira), a partir das 14 horas, com a presença do Coral do IBGE, música ao vivo, com o Cantor Tecladista Charles Selchar, almoço, realização do amigo oculto e outras surpresas. Os que quiserem participar do amigo oculto, deverão trazer uma lembrança.

Compareçam! Contamos com a presença dos associados para o brilho desta importante confraternização.

2014 foi um ano difícil (juridicamente)!

Não fossem as ações individuais da GDIBGE/2006, recebidas por parcela de nossos associados que optaram por esse procedimento, em razão das dificuldades encontradas por nossa ação coletiva, e porque não dizer, o recebimento dos 28.86% devidos desde 1995, o ano de 2014 não teria sido apenas um ano difícil: - Seria um ano perdido (juridicamente).

Terminamos o ano, ainda sem solução para a supressão nos contracheques do Art. 193 – Opção Aposentado, mesmo após o cumprimento da entrega das provas exigidas pela Justiça. Continuamos recebendo os contratos de honorários, disponíveis em nossa página: www.dapibge. org.br, para serem incluídos na execução assim que sair a Sentença.

A ação de isonomia de valores entre a GQ3 e as RT1 e RT2, pelo fosso criado no último acordo salarial que, decidiu privilegiar os servidores de nível intermediário, em especial os da ativa, está definitivamente derrotada, pelo uso improvisado de uma Súmula da Era Vargas, e será retirada de nossa página

 As nossas maiores expectativas de ações (atrasados da GDACT/2000 e incorporação da GDIBGE/2009) apesar de decisão definitivas tiveram o seu cumprimento postergado seguidamente pelo governo, devendo serem concluídas somente no próximo ano, como demonstra suas movimentações nos quadros a seguir:

 1-) GDACT/2000 – Em 21/06/2013,  A TURMA, À UNANIMIDADE, RETIFICOU O JULGAMENTO - para, em corrigenda de erro material, rejeitar os Embargos de Declaração

GDIBGE/2009 – Processo Transitado em Julgado desde agosto de 2011 e em fase de execução para incorporação dos 90 pontos, com seguidas intimações suspensas: Intimação de Despacho  - Publicação 27/01/2012; 05/03/2012; 9/04/2012; 24/04/2012; 10/05/2012; 18/09/2012. Após paralisação absoluta no ano de 2013, até o momento no ano de 2014 não produziu os resultados esperados. Sobre o mesmo ainda pesa uma Ação Rescisória do governo, que esperamos seja resolvida ainda esse ano.

No fechamento desse ano, com baixo crescimento da economia; provável estouro da meta da inflação, dificuldades extremas para cumprimento do superávit fiscal; a pauta IBGE/Sindicato, apontando para mudanças no plano de carreiras, nos deixa ainda mais de orelhas em pé diante da possibilidade de futuras ações – historicamente nunca foi diferente no IBGE -, só que “nunca antes na história do Brasil”, a composição das Instâncias Máximas da Justiça Brasileira, foi de indicação tão majoritariamente governista.

Ação Rescisória contra a GDIBGE terá mais uma decisão no dia 27 de novembro

O Governo/IBGE, partindo já da 2ª Instância, entrou com sua Ação Rescisória, em 10 de julho de 2013. Era cada vez mais iminente a derrubada dos embargos de execução ao nosso mandado de segurança que, realmente, viria a ocorrer em 22 de maio de 2014, com o retorno do titular, Magistrado THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO, ao comando da 24ª VF, sendo referendada em 16 de setembro de 2014 pela Juíza Federal FABÍOLA UTZIG HASELOF, de plantão por motivo de nova ausência do titular a serviço do TRF1.

Na primeira decisão dessa Ação Rescisória, em 30 de outubro de 2013, além da negativa de deferimento para solicitação da tutela antecipada, pelo DES. FED. GUILHERME DIEFENTHAELER, também foi reafirmada a validade de nossa vitória “Aduz que a sentença nos autos do Mandado de Segurança, extinguiu o processo sem julgamento do mérito, no entanto, interposta Apelação, restou concedida a segurança, inadmitido o Recurso Especial, operou-se em 09/08/2011, o trânsito em julgado.” 

Diante de tantas derrotas e pressionado a cumprir Ordem Judicial para incorporação dos noventa pontos aos contracheques dos 2 766 associados do DAPIBGE informados por listagem no processo, o Governo/IBGE, está empenhado em tentar reverter toda a Ação nessa Rescisória. Mas, representado pela Procuradora MARIA LAURA TIMPONI NAHID, não gastou mais de cinco linhas, simplesmente de reiteração de folhas anteriores, ou seja, manteve as alegações iniciais. O Ministério Público Federal (Órgão de Estado e não de Governo), tendo como relator o Procurador Regional da República da 2ª Região ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA, em oito páginas, com quatro de histórico, seguidas de cópia de uma sentença de 23 de julho de 2007, da DES. FED VERA LUCIA LIMA, negando o direito a GDIBGE anterior (Lei 11.335/2006), encerrou seu parecer da seguinte maneira: “Por todo o exposto, opina o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL pela procedência da ação rescisória”. 

Já as alegações finais de nossos advogados constituem uma peça substancial de 16 páginas, trazendo como ilustrações decisões favoráveis muito mais recentes, e de todas as Instâncias, inclusive do STJ e do STF, já na vigência da Lei 11.907/2009, portanto, GDIBGE 2009. 

Estamos esperançosos, pois até o momento conseguimos barrar todas as tentativas do governo em desqualificar o nosso Direito. Assim, esperamos que, qualquer que seja o resultado não interfira no cumprimento de nossa incorporação decidida pela 24ª VF, provisoriamente suspensa, já que para essa Rescisória, ainda haverá muita disputa nas diversas Instâncias, inclusive nos STJ e STF, até o seu Trânsito em Julgado, tanto de nossa parte, como também do Governo/IBGE!