2014 foi um ano difícil (juridicamente)!

Não fossem as ações individuais da GDIBGE/2006, recebidas por parcela de nossos associados que optaram por esse procedimento, em razão das dificuldades encontradas por nossa ação coletiva, e porque não dizer, o recebimento dos 28.86% devidos desde 1995, o ano de 2014 não teria sido apenas um ano difícil: - Seria um ano perdido (juridicamente).

Terminamos o ano, ainda sem solução para a supressão nos contracheques do Art. 193 – Opção Aposentado, mesmo após o cumprimento da entrega das provas exigidas pela Justiça. Continuamos recebendo os contratos de honorários, disponíveis em nossa página: www.dapibge. org.br, para serem incluídos na execução assim que sair a Sentença.

A ação de isonomia de valores entre a GQ3 e as RT1 e RT2, pelo fosso criado no último acordo salarial que, decidiu privilegiar os servidores de nível intermediário, em especial os da ativa, está definitivamente derrotada, pelo uso improvisado de uma Súmula da Era Vargas, e será retirada de nossa página

 As nossas maiores expectativas de ações (atrasados da GDACT/2000 e incorporação da GDIBGE/2009) apesar de decisão definitivas tiveram o seu cumprimento postergado seguidamente pelo governo, devendo serem concluídas somente no próximo ano, como demonstra suas movimentações nos quadros a seguir:

 1-) GDACT/2000 – Em 21/06/2013,  A TURMA, À UNANIMIDADE, RETIFICOU O JULGAMENTO - para, em corrigenda de erro material, rejeitar os Embargos de Declaração

GDIBGE/2009 – Processo Transitado em Julgado desde agosto de 2011 e em fase de execução para incorporação dos 90 pontos, com seguidas intimações suspensas: Intimação de Despacho  - Publicação 27/01/2012; 05/03/2012; 9/04/2012; 24/04/2012; 10/05/2012; 18/09/2012. Após paralisação absoluta no ano de 2013, até o momento no ano de 2014 não produziu os resultados esperados. Sobre o mesmo ainda pesa uma Ação Rescisória do governo, que esperamos seja resolvida ainda esse ano.

No fechamento desse ano, com baixo crescimento da economia; provável estouro da meta da inflação, dificuldades extremas para cumprimento do superávit fiscal; a pauta IBGE/Sindicato, apontando para mudanças no plano de carreiras, nos deixa ainda mais de orelhas em pé diante da possibilidade de futuras ações – historicamente nunca foi diferente no IBGE -, só que “nunca antes na história do Brasil”, a composição das Instâncias Máximas da Justiça Brasileira, foi de indicação tão majoritariamente governista.