Histórico da luta por uma Gratificação de Desempenho justa

1999 a 2006 - GDACT

Esta ação foi ajuizada em 1999, data de criação da Gratificação de Desempenho do Plano de Carreira de Ciência & Tecnologia, quando foram os aposentados e pensionistas foram excluídos de sua primeira redação, na época, ainda fazíamos parte do sindicato. Nesta ação tivemos Liminar e Sentença favoráveis a INCLUSÃO E PARIDADE, mas o governo tem conseguido atrasar sua execução desde 2000.

1999 a 2006 – GDIBGE
Essa ação foi ajuizada, em 2006, através da ANACONT e encontra-se no gabinete do Vice Presidente do TRF2, desde agosto de 2010, aguardando a apreciação de admissibilidade para seguir para o STJ, em Brasília, sem qualquer previsão de prazo.
Diante disso, veja o que nos propõe a ANACONT, através de email encaminhado no início de fevereiro.
Boa tarde, Benedito Sérgio, tudo bem?
O Enunciado nº 68 das Turmas Recursais já pacificou entendimento acerca do direito a receber os atrasados referentes a GDIBGE, até o ano de 2009. O DAPIBGE possui um Mandado de Segurança Coletivo que ainda se encontra no TRF 2ª Região pendente de apreciação de admissibilidade do Recurso Especial interposto, para que este seja remetido ao STJ para se discutir o seu mérito. Destarte, pode-se afirmar que não há previsão para o termino definitivo do processo, enquanto que as ações individuais sobre esta gratificação nos Juizados Especiais Federais estão se desenvolvendo em curto espaço de tempo, com um recebimento muito mais rápido para os associados. Atenciosamente subscrevemo-nos
Claudio Costa / Jose Roberto Oliveira - ANACONT

2009 – GDIBGE (NOVA)
Esta é uma ação que temos tido decisões favoráveis em todas as instâncias. Como a sua implantação é posterior a regulamentação e, portanto não cabe mais PARIDADE, estamos reivindicando receber os mesmos valores que são aplicados aos servidores do IBGE em fase de estágio probatório – 90 pontos, contra os 50 pontos que vimos recebendo desde sua implantação em 2009.
Por ser uma ação ainda recente, acreditamos que seja somente uma questão de aguardarmos um pouco mais, não propondo por isso qualquer providência extra e sim, aguardar a sua subida para Brasília, quando com certeza teremos a confirmação de todas as decisões obtidas até agora e estamos aguardando decisão sobre recurso interpelado pelo Governo e encaminhamento para Brasília.

O IBGE continua uma enigma

Para o aposentado desinformado e o Agente de Coleta do interior, a política de descontos e atendimentos implantados pela atual Direção do IBGE, (diga-se Diretoria Executiva), pode parecer, plagiando certo escritor russo, que “juro que os aposentados e os pensionistas do IBGE vivem em permanente estado de incerteza quanto aos descontos que serão perpetrados em seu contracheque”.
Não podemos comungar com o Conselho Diretor e sua ideia de que o conhecimento é o inimigo da Fé. Sabemos que a função deste Conselho é técnica, mas os seus membros poderiam alertar a Direção a respeito das arbitrariedades que são cometidas contra aposentados e pensionistas, pois, em curto espaço de tempo, farão parte desse contingente desprotegido.
A Associação dos Aposentados e Pensionistas do IBGE-DAPIBGE encontra-se organizada, nesta guerra de desrespeito, em que as orientações são imprecisas ou fora do alcance daqueles que não residem na cidade de São Sebastião do Rio de janeiro.
Nossa intenção não é de criticar, mas, de pleitear que nossos direitos sejam respeitados. É de interesse do DAP, e de seus Associados, que todas as notícias e atos referentes aos aposentados e pensionistas sejam imediatamente repassados a cada um dos atingidos, na mesma velocidade em que os descontos são realizados no contracheque. Privar, sem avisar, o aposentado de parcela de seus vencimentos, implicando diminuição da margem consignada, é o mesmo que anular, por completo, o direito do aposentado. Não obstante, o protagonista age como se fosse um Vice-Rei dos tempos coloniais: não aceita diálogo. O que leva o IBGE a pensar que os aposentados e pensionistas deixaram de existir, privando-os das informações que são repassadas apenas aos ativos? Custaria incluí-los na lista de destinatários das informações contidas na Intranet do Órgão? Com toda a sofisticação de que dispõe para a divulgação de seus dados, por que privar os aposentados e os pensionistas das informações que interessam a todos. O tratamento desrespeitoso que o IBGE hoje lhes dispensa, leva a crer que a contribuição que deram à Instituição de nada valeu.
A opção por uma abordagem reflexiva, na linha de solicitação, torna-se importante, na medida em que nos leva a acreditar que o IBGE não tem compreensão e conhecimento da falta de comunicação com seus aposentados e de possíveis resultados na diminuição dos vencimentos. Para nós aposentados, a pouca atenção mostra uma frágil política institucional. As falas reforçam, em suas assertivas e nos argumentos utilizados, o tamanho da importância da comunicação para um processo de participação. Ao falar dos compromissos da comunicação, os gestores expressam, em seus discursos, de forma muito significativa o valor de seu Cargo, mas não mostram o seu real papel social. Os benefícios mais guardados pelos Gestores são aqueles da negação ao pedido apresentado pelo aposentado.
São bastante conhecidas e altamente insatisfatórias as condições de atendimento ao aposentado.
Numa Instituição estabilizada e forte como o IBGE, é muito importante observar se os descontos de quaisquer índices percentuais são suportáveis, aceitáveis ou legais, que não venham a colidir com as necessidades presentes do aposentado, que empenhou a sua própria vida em favor da Casa.
O sentimento geral, captado nas Assembléias do DAP, a partir de manifestações de seus Associados, revela desalento e desânimo crescentes, sensação de que estamos ao relento.

Carnaval do DAP arrasador em seu 3º ano consecutivo

Com a abertura da Sede as 9 horas, logo começaram a chegar os primeiros convidados e a confraternização só se encerrou após as 18 horas. Com os dois salões repletos de associados, amigos e familiares, foram mais de oito horas de uma alegria contagiante. Música ao vivo, um grande buffet e destaques do carnaval completavam a magia da ocasião. Não faltaram pedidos de continuidade para os próximos dias, mas a nossa estrutura ainda não está preparada para tanto, na verdade ficamos muito surpresos com a grandiosidade do evento. Poderemos até pensar nisso para os próximos anos, mas com certeza o número de pessoas envolvidos na organização e execução terá de ser muito maior.

TARDE DANÇANTE

Gratificação de Desempenho 2006 a 2009

1 - NOVA OPÇÃO NA JUSTIÇA
Gratificação de Desempenho 2006 a 2009 - GDIBGE
Processo: Nº 2006.51.01.016564-2
XII - APELACAO EM MANDADO DE SEGURANCA ( AMS /70358 )

AUTUADO EM 12.09.2007
PROC. ORIGINÁRIO Nº 200651010165642 JUSTIÇA FEDERAL RIO DE JANEIRO

VARA: 29CI
APTE ASSOCIACAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
ADV: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS
APDO FUNDACAO INST. BRAS. DE GEOGRAFIA E ESTAT. - IBGE
ADV: RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA
RELATOR: DES.FED.VICE PRESIDENTE - VICE-PRESIDÊNCIA
RESP : ASSOCIACAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO IBGE

LOCALIZAÇÃO: ASSESSORIA DE RECURSOS [546-A] - 21º ANDAR
· Em 03/08/2010 - 12:56

ATRIBUIÇÃO SUCESSÃO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA AO VICE-PRESIDENTE
XII - APELACAO EM MANDADO DE SEGURANCA
DO(A) SUBSECRETARIA DA 6A.TURMA ESPECIALIZADA - GR 10/0102621

· Em 03/08/2010 - 12:55

Recebimento

· Em 29/07/2010 - 12:38

REMESSA INTERNA A(O) ASSESSORIA DE RECURSOS
PELA(O) SUBSECRETARIA DA 6A.TURMA ESPECIALIZADA
Remetido em: 29/07/2010 Recebido em: 03/08/2010

Essa ação foi ajuizada, em 2006, através da ANACONT e encontra-se no gabinete do Vice Presidente do TRF2, desde agosto de 2010, aguardando a apreciação de admissibilidade para seguir para o STJ, em Brasília, sem qualquer previsão de prazo.
Diante disso, veja o que nos propõe a ANACONT, através de email encaminhado no início de fevereiro.

Boa tarde, Benedito, tudo bem?

O Enunciado nº 68 das Turmas Recursais já pacificou entendimento acerca do direito a receber os atrasados referentes à GDIBGE, até o ano de 2009. O DAPIBGE possui um Mandado de Segurança Coletivo que ainda se encontra no TRF 2ª Região pendente de apreciação de admissibilidade do Recurso Especial interposto, para que este seja remetido ao STJ para se discutir o seu mérito. Destarte, pode-se afirmar que não há previsão para o termino definitivo do processo,enquanto que as ações individuais sobre esta gratificação nos Juizados Especiais Federais estão se desenvolvendo em curto espaço de tempo , com um recebimento muito mais rápido para os associados. Atenciosamente, subscrevemo-nos
Claudio Costa / Jose Roberto Oliveira - ANACONT

Após o enunciado 68 da Justiça (TRF2), que abrange os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, a PARIDADE, está garantida na justiça, para todos os servidores do IBGE residentes nestes estados, até a regulamentação da Gratificação, em nosso caso, em 2009. Esta é uma solução que cada um deve tomar por si só. Desta forma estamos encaminhando essa informação, para possibilitar a cada um que resolva o melhor caminho a tomar:
1) Aguardar o Processo subir para Brasília, independente do prazo de sua conclusão.
2) Entrar no Juizado Especial na tentativa de antecipar o recebimento.

Diante do fato de que não há litispendência entre ação coletiva e individual, o associado que porventura perder a ação individual, ainda assim poderá se beneficiar da decisão favorável no término da ação coletiva, por ocasião da entrega de nossa lista para execução.
Na opção pelos Juizados Especiais, se por acaso, após os cálculos, o valor apurado for superior ao teto dos Juizados Federais ( 60 salários mínimos), o associado receberá na forma de Precatório e não de RPV. O processo tramitará normalmente, com a mesma celeridade, só que ao final, o seu recebimento obedecerá à sistemática dos Precatórios Alimentares Federais.
Para ajuizamento das ações individuais da Região metropolitana do estado do Rio de Janeiro a ANACONT disponibilizará atendimento na sede do DAP, as terças e quintas-feiras das 13 às 17 horas e, cobrará de cada associado relativo aos custos iniciais de honorários: R$ 50,00 e, mais 15% (quinze por cento) sobre os atrasados recebidos no final. Os interessados que venham a ajuizar tais demandas individuais, deverão para tal trazer cópias não autenticadas de IDENTIDADE,CPF, COMPROVANTE DE RESIDENCIA E FICHAS FINANCEIRAS DE 2006 A 2009.
Para os demais municípios do estado, o procedimento poderá ser feito pelos correios, anexando além dos documentos acima, o CONTRATO em anexo da ANACONT, devidamente assinado e o comprovante de DEPÓSITO identificado na conta indicada: CEF, Agência: 4117 C/C 7528-0, OPER: 13 (poup).

A possibilidade de atendimento para associados de outros estados inclusive do Espírito Santo depende ainda da contratação de um advogado representante em cada local e, da verificação se existe enunciado de teor semelhante, exeto ES.

2 - AÇÃO CONTRA A DEVOLUÇÃO
Gratificação de Desempenho 1999 a 2006 - GDACT
Processo: 2000.34.00.026690-8
Nova Numeração: 0026577-35.2000.4.01.3400
Grupo: ApReeNec - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
Assunto: Aposentadoria - Servidor Público Civil - Administrativo
Autuado em: 06/05/2005
Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
Processo Originário: 2000.34.00.026690-8/DF

Histórico de Distribuição
19/03/2010

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

06/05/2005

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Movimentação
Data Fase Descrição Complemento
• 01/02/2011 14:47:00 220350

PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

• 15/12/2010 13:33:57 180200

PETIÇÃO JUNTADA nr. 2504189 PETIÇÃO

• 09/12/2010 18:59:00 221100

PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA P/ JUNTADA DE PETICAO

• 09/12/2010 16:25:00 220350

PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA

• 18/10/2010 09:04:00 240200

PROCESSO REQUISITADO DO GAB. MONICA SIFUENTES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

Esta ação foi ajuizada em 1999, data de criação da Gratificação de Desempenho do Pano de Carreira de Ciência & Tecnologia, quando ainda fazíamos parte do sindicato. Nela já tivemos Liminar e Sentença favoráveis, mas o governo tem conseguido atrasar sua execução desde 2000.
Extinta em 2006, com a criação do Plano de Carreiras do IBGE, quando teve início o pagamento da GDIBGE, ESTA Gratificação continuou a ser paga pelo IBGE, sem a Paridade definida pela Sentença, a título de “DECISÃO NÃO TRAN EM JULG”, até novembro de 2010. Pretendendo agora a devolução dos valores pagos de setembro de 2006 a novembro de 2010. O que não concordamos por dois motivos:
1)Por se tratar de verba alimentícia recebida de boa fé
2)Por que os valores da diferença a receber de 1999 a 2006, em razão da Paridade conquistada na Sentença, não pagos pelo IBGE, é muito superior ao valor pretendido para devolução.
Assim é que estamos contratando, conforme informado em nosso Boletim de Janeiro de 2011, com o Escritório Camargo & Ouricuri, o ajuizamento de um Mandado de Segurança para impedir esses descontos.

3- AGUARDANDO SUBIDA PARA BRASÍLIA
Gratificação de Desempenho 2009 - GDIBGE
Processo: Nº 2009.51.01.002254-6
IV - APELACAO CIVEL ( AC /461777 )

AUTUADO EM 08.10.2009
PROC. ORIGINÁRIO Nº 200951010022546

JUSTIÇA FEDERAL RIO DE JANEIRO VARA: 24CI
APTE ASSOCIACAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
ADV: PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI E OUTROS
APDO FUNDACAO INST. BRAS. DE GEOGRAFIA E ESTAT. - IBGE
ADV: LEONARDO CAMANHO CAMARGO E OUTROS
RELATOR: DES.FED.VICE PRESIDENTE - VICE-PRESIDÊNCIA
RESP : FUNDACAO INST. BRAS. DE GEOGRAFIA E ESTAT.

LOCALIZAÇÃO: ASSESSORIA DE RECURSOS [100-C] - 21º ANDAR

• Em 02/09/2010 - 11:29
ATRIBUIÇÃO SUCESSÃO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA AO VICE-PRESIDENTE
IV - APELACAO CIVEL
DO(A) SUBSECRETARIA DA 7A.TURMA ESPECIALIZADA - GR 10/0118631

• Em 02/09/2010 - 11:28
Recebimento

• Em 27/08/2010 - 16:16
REMESSA INTERNA A(O) ASSESSORIA DE RECURSOS
PELA(O) SUBSECRETARIA DA 7A.TURMA ESPECIALIZADA
Remetido em: 27/08/2010 Recebido em: 02/09/2010

Esta é uma ação que temos tido decisões favoráveis em todas as instâncias. Como a sua implantação é posterior a regulamentação e, portanto não cabe mais PARIDADE, estamos reivindicando receber os mesmos valores que são aplicados aos servidores do IBGE em fase de estágio probatório – 90 pontos, contra os 50 pontos que vimos recebendo desde sua implantação em 2009.
Por ser uma ação ainda recente, acreditamos que seja somente uma questão de aguardarmos um pouco mais, não propondo por isso qualquer providência extra e sim, aguardar a sua subida para Brasília, quando com certeza teremos a confirmação de todas as decisões obtidas até agora.

Para imprimir o kit clique no link "Kit GDIBGE 2011" na coluna "Arquivos do DapIBGE" do lado direito da pagina.