terça-feira, 17 de maio de 2011

GDIBGE 2009 - Recomeça a andar na Justiça

Processo: Nº 2009.51.01.002254-6
CNJ: 0002254-59.2009.4.02.5101
IV - Apelação Cível ( AC /461777 ) - Autuado em 08.10.2009
Proc. Originário Nº 200951010022546 – Justiça Federal – Rio de Janeiro – Vara: 24CI
Apte: Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas
Adv: Paulo Gustavo Loureiro Ouricuri e Outros
Apdo: Fundação Inst. Bras. de Geografia e Estat. - IBGE
Adv: Leonardo Camanho Camargo e Outros
Relator: Des. Fed. Vice Presidente – Vice-Presidência
Resp: Fundação Inst. Bras. de Geografia e Estat.
Localização: Assessoria de Recursos [S-4] - 21º andar
• Em 15/04/2011
Publicação de Ato Ordinatório Contrarrazões.
• Em 18/04/2011
Remessa Externa Rodrigo da Silva Marques, OAB RJ130173
• Em 02/05/2011
Recebimento na Assessoria de Recursos do Advogado
Esperávamos que a essa altura a Ação de 08/10/2009, já estivesse em Brasília para seu desfecho. Afinal, o mesmo está parado na 7ª Turma Especializada do TRFE (Rio de Janeiro e Espírito Santo) em 02/09/2010, por recurso da direção do IBGE, após duas vitórias consecutivas do Escritório Camargo & Ouricuri Advogados na primeira instância. Suspreende portanto que decorridos 8 meses, a direção do IBGE, entre com recursos quanto a validade ou nãoda escolha do Mandado de Segurança impetrado por nós. Ou seja, como nada podem alegar sobre o mérito da reivindicação, simplesmente tentam atacar a sua forma, já contra atacados pelo Escritório em 18/04/2011. Esperamos que com isso finalmente o Processo suba para Brasília (STJ), onde com certeza terá um desfecho favorável.

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